O que é Demonstrativo de Notas Fiscais (Danfe)
O Demonstrativo de Notas Fiscais Eletrônicas (Danfe) é um documento que acompanha as mercadorias durante o transporte e tem como objetivo facilitar a fiscalização e controle das operações comerciais. Ele é uma representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e contém informações essenciais sobre a transação, como dados do emitente e do destinatário, descrição dos produtos, valores, impostos e demais informações fiscais.
O Danfe é emitido em formato eletrônico e deve ser impresso em papel comum, acompanhando a mercadoria durante o transporte. Ele possui um layout padronizado, definido pela Secretaria da Fazenda de cada estado, e contém um código de barras que permite a leitura e validação das informações contidas no documento.
Importância do Demonstrativo de Notas Fiscais (Danfe)
O Danfe desempenha um papel fundamental no processo de fiscalização e controle das operações comerciais. Ele serve como comprovante da emissão da NF-e e facilita a conferência das informações contidas no documento fiscal. Além disso, o Danfe é utilizado para comprovar a regularidade da mercadoria durante o transporte, evitando problemas com a fiscalização e garantindo a segurança das transações comerciais.
Para o destinatário da mercadoria, o Danfe é importante pois permite a conferência dos dados da NF-e, garantindo que a transação esteja de acordo com o que foi acordado entre as partes. Ele também facilita o controle do estoque e o registro das operações comerciais, auxiliando na gestão do negócio.
Principais informações contidas no Demonstrativo de Notas Fiscais (Danfe)
O Danfe contém diversas informações relevantes para a fiscalização e controle das operações comerciais. Entre as principais informações presentes no documento, destacam-se:
- Dados do emitente: nome, CNPJ/CPF, endereço e inscrição estadual;
- Dados do destinatário: nome, CNPJ/CPF, endereço e inscrição estadual;
- Data e hora de emissão da NF-e;
- Número da NF-e;
- Descrição dos produtos: quantidade, unidade de medida, valor unitário e valor total;
- Impostos incidentes sobre a operação: ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros;
- Valor total da operação;
- Forma de pagamento;
- Chave de acesso da NF-e;
- Código de barras para validação do documento.
Benefícios do Demonstrativo de Notas Fiscais (Danfe)
O Danfe traz diversos benefícios tanto para o emitente quanto para o destinatário da mercadoria. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Facilita a fiscalização e controle das operações comerciais;
- Permite a conferência das informações contidas na NF-e;
- Comprova a regularidade da mercadoria durante o transporte;
- Evita problemas com a fiscalização;
- Garante a segurança das transações comerciais;
- Auxilia na gestão do estoque e no registro das operações comerciais;
- Facilita a identificação e rastreamento das mercadorias;
- Reduz o uso de papel, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Como emitir o Demonstrativo de Notas Fiscais (Danfe)
Para emitir o Danfe, é necessário possuir um software emissor de NF-e, que esteja de acordo com as especificações técnicas estabelecidas pela Secretaria da Fazenda. O software deve ser capaz de gerar o arquivo XML da NF-e, que contém todas as informações fiscais da transação.
Após gerar o arquivo XML, o software emissor de NF-e deve ser capaz de transformá-lo em um arquivo no formato PDF, que será o Danfe. Esse arquivo deve ser impresso em papel comum, em tamanho A4, e deve acompanhar a mercadoria durante o transporte.
Validade jurídica do Demonstrativo de Notas Fiscais (Danfe)
O Danfe possui validade jurídica e tem o mesmo valor legal da NF-e. Ele serve como comprovante da emissão da NF-e e contém todas as informações necessárias para a fiscalização e controle das operações comerciais.
É importante ressaltar que o Danfe não substitui a NF-e, mas sim a acompanha durante o transporte da mercadoria. A NF-e, por sua vez, é armazenada eletronicamente e deve ser disponibilizada ao Fisco quando solicitada.
Conclusão
Em suma, o Demonstrativo de Notas Fiscais (Danfe) é um documento essencial para a fiscalização e controle das operações comerciais. Ele facilita a conferência das informações contidas na NF-e, comprova a regularidade da mercadoria durante o transporte e auxilia na gestão do negócio. Portanto, é fundamental que as empresas estejam familiarizadas com o Danfe e sigam corretamente as suas especificações técnicas.