O que é Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON)
O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) é um documento fiscal de extrema importância para as empresas brasileiras. Ele tem como objetivo demonstrar a apuração das contribuições sociais, como o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são devidas pelas empresas ao governo federal.
Quem deve entregar o DACON
O DACON deve ser entregue pelas empresas que estão sujeitas ao regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS. Isso inclui empresas que estão enquadradas no Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. É importante ressaltar que as empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam entregar o DACON, pois essas contribuições já estão inclusas no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como preencher o DACON
O preenchimento do DACON deve ser feito de forma cuidadosa e precisa, pois qualquer erro pode acarretar em problemas fiscais para a empresa. Para isso, é necessário ter em mãos todas as informações referentes às receitas, despesas e créditos que serão utilizados na apuração das contribuições sociais. É importante também estar atento às regras estabelecidas pela Receita Federal, que podem sofrer alterações ao longo do tempo.
Principais informações que devem constar no DACON
No DACON, devem constar informações como o período de apuração, o valor das receitas brutas, os créditos utilizados, as alíquotas aplicadas, entre outros. É importante que todas essas informações sejam preenchidas corretamente, de acordo com a legislação vigente, para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Prazo de entrega do DACON
O DACON deve ser entregue mensalmente, até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao período de apuração. Por exemplo, o DACON referente ao mês de janeiro deve ser entregue até o dia 10 de março. É importante ressaltar que a entrega fora do prazo ou a não entrega do DACON pode acarretar em multas e penalidades para a empresa.
Importância do DACON para a empresa
O DACON é de extrema importância para a empresa, pois é por meio dele que as contribuições sociais são apuradas e declaradas. Além disso, o DACON também serve como base para a escrituração contábil e fiscal da empresa, sendo utilizado como um documento comprobatório das informações prestadas.
Consequências da não entrega ou entrega incorreta do DACON
A não entrega ou a entrega incorreta do DACON pode acarretar em diversas consequências para a empresa. Além das multas e penalidades previstas pela Receita Federal, a empresa pode ter problemas na obtenção de certidões negativas, o que pode dificultar a participação em licitações e a obtenção de financiamentos, por exemplo.
Como evitar erros no preenchimento do DACON
Para evitar erros no preenchimento do DACON, é fundamental que a empresa tenha uma equipe qualificada e atualizada em relação às normas fiscais e tributárias. Além disso, é importante contar com um sistema de gestão integrado que facilite o controle e o preenchimento correto das informações necessárias para a apuração das contribuições sociais.
Conclusão
Em suma, o DACON é um documento de extrema importância para as empresas brasileiras, pois é por meio dele que as contribuições sociais são apuradas e declaradas. É fundamental que as empresas estejam atentas às regras estabelecidas pela Receita Federal e tenham uma equipe qualificada e atualizada para evitar erros no preenchimento do DACON. Assim, a empresa estará em conformidade com a legislação e evitará problemas fiscais futuros.