O que é: Observância das Normas Fiscais

A observância das normas fiscais é um conjunto de práticas e procedimentos que as empresas devem adotar para garantir o cumprimento das leis tributárias e evitar problemas com o fisco. Essas normas são estabelecidas pelos órgãos governamentais responsáveis pela arrecadação de impostos e regulamentam as obrigações fiscais das empresas.

A importância da observância das normas fiscais

A observância das normas fiscais é de extrema importância para as empresas, pois garante a conformidade com a legislação tributária e evita problemas legais e financeiros. Além disso, a correta observância das normas fiscais contribui para a transparência e credibilidade da empresa perante seus clientes, fornecedores e investidores.

A não observância das normas fiscais pode acarretar em multas, juros, apreensão de mercadorias, perda de benefícios fiscais, além de prejudicar a imagem da empresa. Portanto, é fundamental que as empresas estejam atentas às obrigações fiscais e adotem práticas de compliance tributário.

Principais normas fiscais a serem observadas

Existem diversas normas fiscais que as empresas devem observar, sendo as principais:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços. As empresas devem estar em conformidade com as regras de emissão de notas fiscais, recolhimento do imposto e escrituração fiscal.
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): é um imposto federal que incide sobre a produção e comercialização de produtos industrializados. As empresas devem observar as regras de classificação fiscal, alíquotas e escrituração fiscal.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): são impostos federais que incidem sobre o lucro das empresas. As empresas devem apurar corretamente o lucro tributável, calcular e recolher os impostos de acordo com a legislação vigente.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social (PIS): são contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas. As empresas devem observar as regras de cálculo, alíquotas e escrituração fiscal.

Como garantir a observância das normas fiscais

Para garantir a observância das normas fiscais, as empresas devem adotar algumas práticas e procedimentos, tais como:

Manter um sistema de gestão tributária eficiente, que permita o controle e monitoramento das obrigações fiscais;
Investir em capacitação e treinamento da equipe responsável pela área fiscal;
Realizar uma análise periódica das obrigações fiscais, verificando se estão sendo cumpridas corretamente;
Manter a documentação fiscal organizada e atualizada;
Contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e direito tributário;
Utilizar softwares de gestão fiscal que auxiliem no cumprimento das obrigações fiscais;
Realizar auditorias internas para identificar possíveis falhas e irregularidades;
Manter um relacionamento transparente e colaborativo com o fisco, respondendo às solicitações e exigências de forma ágil e correta.

Benefícios da observância das normas fiscais

A observância das normas fiscais traz diversos benefícios para as empresas, tais como:

Evitar problemas legais e financeiros, como multas e juros;
Preservar a imagem e reputação da empresa;
Garantir a continuidade das atividades empresariais;
Reduzir riscos de autuações fiscais;
Assegurar a transparência e credibilidade da empresa;
Evitar perdas financeiras decorrentes de erros e irregularidades fiscais;
Contribuir para a sustentabilidade do negócio;
Facilitar o acesso a financiamentos e parcerias;
Reduzir a carga tributária de forma legal;
Estabelecer uma vantagem competitiva no mercado.

Conclusão

A observância das normas fiscais é fundamental para as empresas, pois garante a conformidade com a legislação tributária e evita problemas legais e financeiros. Além disso, a correta observância das normas fiscais contribui para a transparência e credibilidade da empresa perante seus stakeholders. Portanto, é essencial que as empresas adotem práticas de compliance tributário e estejam atentas às obrigações fiscais, buscando sempre aprimorar seus processos e procedimentos.