O que é: Obrigação Acessória

A obrigação acessória é um termo utilizado no âmbito fiscal e contábil para se referir às obrigações que as empresas têm de cumprir perante os órgãos governamentais, como a Receita Federal, por exemplo. Essas obrigações são complementares às obrigações principais, que são o pagamento de impostos e contribuições.

Tipos de Obrigações Acessórias

Dentro das obrigações acessórias, existem diversos tipos, cada um com suas particularidades e exigências específicas. Alguns exemplos comuns são:

Entrega de declarações fiscais: as empresas devem apresentar declarações periódicas, como a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Escrituração contábil: é necessário manter a escrituração contábil em dia, registrando todas as movimentações financeiras e contábeis da empresa.
Emissão de notas fiscais: a emissão correta e em conformidade com a legislação das notas fiscais é uma obrigação acessória importante para as empresas.
Arquivamento de documentos: as empresas devem arquivar documentos fiscais e contábeis por um determinado período de tempo, conforme exigido pela legislação.

Importância das Obrigações Acessórias

As obrigações acessórias são fundamentais para garantir a transparência e a regularidade das operações das empresas perante os órgãos governamentais. Além disso, o cumprimento correto dessas obrigações evita problemas futuros, como multas e penalidades.

Além disso, as obrigações acessórias também são importantes para a própria gestão das empresas. Através do cumprimento dessas obrigações, é possível ter um controle mais preciso das finanças e dos processos internos, o que contribui para uma gestão mais eficiente e estratégica.

Como Cumprir as Obrigações Acessórias

Para cumprir as obrigações acessórias de forma adequada, é necessário ter um bom conhecimento da legislação fiscal e contábil, além de contar com profissionais especializados na área. É importante estar sempre atualizado sobre as mudanças na legislação e buscar orientação de especialistas quando necessário.

Além disso, é fundamental contar com sistemas e ferramentas que facilitem o cumprimento das obrigações acessórias. Atualmente, existem diversos softwares de gestão e contabilidade que auxiliam na geração e envio das declarações e no controle dos documentos fiscais.

Consequências do Não Cumprimento das Obrigações Acessórias

O não cumprimento das obrigações acessórias pode acarretar em diversas consequências negativas para as empresas. Entre as principais estão:

Multas e penalidades: as empresas que não cumprem as obrigações acessórias estão sujeitas a multas e penalidades, que podem variar de acordo com a gravidade da infração.
Problemas com a Receita Federal: o não cumprimento das obrigações acessórias pode levar a problemas com a Receita Federal, como a inclusão no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) inapto, o que pode impedir a empresa de realizar diversas operações.
Reputação prejudicada: o não cumprimento das obrigações acessórias pode afetar a reputação da empresa perante clientes, fornecedores e parceiros de negócio, prejudicando sua imagem no mercado.

Conclusão

Em suma, as obrigações acessórias são essenciais para garantir a regularidade e transparência das operações das empresas perante os órgãos governamentais. Cumprir corretamente essas obrigações é fundamental para evitar problemas futuros e contribuir para uma gestão mais eficiente. Por isso, é importante contar com profissionais especializados e utilizar ferramentas que facilitem o cumprimento dessas obrigações.