O que é Lucro Presumido?
O Lucro Presumido é uma forma de tributação utilizada por empresas no Brasil para calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ele é uma opção para empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional e que também não são obrigadas a adotar o regime de Lucro Real.
Como funciona o Lucro Presumido?
No Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é determinada de forma presumida, ou seja, é estabelecido um percentual de lucro sobre a receita bruta da empresa para calcular o valor dos impostos devidos. Esse percentual varia de acordo com a atividade da empresa e é definido pela legislação tributária.
Para empresas que optam pelo Lucro Presumido, o percentual de lucro presumido é aplicado sobre a receita bruta mensal ou trimestral da empresa, dependendo da forma de apuração escolhida. Esse valor é então utilizado como base para o cálculo do IRPJ e da CSLL.
Quem pode optar pelo Lucro Presumido?
O Lucro Presumido pode ser adotado por empresas que atendam a certos critérios estabelecidos pela legislação tributária. Entre os critérios estão o limite de faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 78 milhões, e a atividade exercida pela empresa, que não pode ser uma atividade vedada pelo regime do Lucro Presumido.
Além disso, algumas empresas são obrigadas a adotar o Lucro Presumido, como é o caso das empresas que exercem atividades financeiras, de factoring, de securitização de créditos, de prestação de serviços de assessoria creditícia, entre outras.
Vantagens do Lucro Presumido
O Lucro Presumido apresenta algumas vantagens para as empresas que optam por esse regime de tributação. Uma das principais vantagens é a simplificação do cálculo dos impostos, já que a base de cálculo é determinada de forma presumida.
Além disso, o Lucro Presumido também pode ser vantajoso para empresas que possuem uma margem de lucro maior do que o percentual presumido estabelecido pela legislação. Nesses casos, a empresa acaba pagando menos impostos do que pagaria se estivesse no regime de Lucro Real.
Limitações do Lucro Presumido
Apesar das vantagens, o Lucro Presumido também apresenta algumas limitações. Uma delas é a impossibilidade de aproveitar créditos fiscais, já que o imposto é calculado de forma presumida e não é permitido o abatimento de despesas.
Além disso, empresas que possuem margens de lucro muito baixas podem acabar pagando mais impostos no regime de Lucro Presumido do que pagariam no regime de Lucro Real. Isso ocorre porque o percentual presumido pode ser maior do que a margem de lucro real da empresa.
Como escolher entre Lucro Presumido e Lucro Real?
A escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real deve ser feita de acordo com as características e necessidades da empresa. É importante analisar o faturamento anual, a margem de lucro, as despesas dedutíveis e as atividades exercidas pela empresa.
Empresas que possuem margens de lucro muito baixas ou que possuem muitas despesas dedutíveis podem se beneficiar mais do regime de Lucro Real, já que nesse regime é permitido o abatimento de despesas.
Por outro lado, empresas com margens de lucro maiores do que o percentual presumido estabelecido pela legislação podem optar pelo Lucro Presumido e pagar menos impostos.
Conclusão
Em resumo, o Lucro Presumido é uma opção de tributação para empresas que não se enquadram no Simples Nacional e que também não são obrigadas a adotar o Lucro Real. Ele apresenta vantagens como a simplificação do cálculo dos impostos, mas também possui limitações, como a impossibilidade de aproveitar créditos fiscais. A escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real deve ser feita de acordo com as características e necessidades da empresa.