O que é: Exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional é um processo que ocorre quando uma empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional é desenquadrada por algum motivo. O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação criado para facilitar a vida dos pequenos empresários, oferecendo uma forma simplificada de pagamento de impostos. No entanto, existem algumas situações em que uma empresa pode ser excluída desse regime, o que pode trazer consequências significativas para o seu negócio.

Motivos para exclusão do Simples Nacional

Existem diversos motivos que podem levar à exclusão de uma empresa do Simples Nacional. Alguns desses motivos são:

Faturamento acima do limite: Uma das principais razões para a exclusão do Simples Nacional é o faturamento anual da empresa ultrapassar o limite estabelecido para esse regime. O limite varia de acordo com o tipo de atividade da empresa, sendo que para a maioria das atividades o limite é de R$ 4,8 milhões por ano. Caso a empresa ultrapasse esse limite, ela será desenquadrada do Simples Nacional.
Exercício de atividades vedadas: Algumas atividades não podem ser exercidas por empresas optantes pelo Simples Nacional, como por exemplo, instituições financeiras, empresas de factoring, empresas de leasing, entre outras. Se uma empresa optante pelo Simples Nacional passar a exercer uma atividade vedada, ela será excluída desse regime.
Inadimplência: A inadimplência com o pagamento dos impostos também pode levar à exclusão do Simples Nacional. Caso a empresa deixe de pagar os impostos devidos por um determinado período, ela poderá ser desenquadrada desse regime.
Descumprimento de obrigações acessórias: As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas devem apresentar aos órgãos fiscalizadores. Caso a empresa não cumpra essas obrigações, ela poderá ser excluída do Simples Nacional.

Consequências da exclusão do Simples Nacional

A exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências para uma empresa. Algumas dessas consequências são:

Aumento da carga tributária: Ao ser excluída do Simples Nacional, a empresa passará a ser tributada de acordo com o regime tributário geral, que possui alíquotas mais altas. Isso pode resultar em um aumento significativo na carga tributária da empresa.
Maior burocracia: O Simples Nacional foi criado para simplificar a vida dos pequenos empresários, oferecendo um regime tributário simplificado. Ao ser excluída desse regime, a empresa terá que lidar com uma maior burocracia, pois terá que cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias previstas no regime tributário geral.
Perda de benefícios: O Simples Nacional oferece diversos benefícios para as empresas, como por exemplo, a unificação do pagamento de impostos, a redução da carga tributária e a simplificação das obrigações fiscais. Ao ser excluída desse regime, a empresa perderá todos esses benefícios.

Como evitar a exclusão do Simples Nacional

Para evitar a exclusão do Simples Nacional, é importante que a empresa esteja sempre atenta às suas obrigações fiscais e tributárias. Algumas medidas que podem ser tomadas são:

Acompanhamento do faturamento: É fundamental que a empresa acompanhe de perto o seu faturamento, para garantir que ele não ultrapasse o limite estabelecido para o Simples Nacional. Caso o faturamento esteja próximo desse limite, é importante avaliar se não seria mais vantajoso migrar para outro regime tributário antes de ser excluído do Simples Nacional.
Atualização das atividades exercidas: Caso a empresa optante pelo Simples Nacional passe a exercer uma atividade vedada, é importante que ela faça a atualização de suas atividades junto aos órgãos competentes, para evitar a exclusão desse regime.
Pagamento dos impostos em dia: É fundamental que a empresa esteja em dia com o pagamento dos impostos, para evitar a inadimplência e consequentemente a exclusão do Simples Nacional. Para isso, é importante que a empresa tenha um controle financeiro eficiente e esteja sempre atenta às datas de vencimento dos impostos.
Cumprimento das obrigações acessórias: A empresa deve cumprir todas as obrigações acessórias previstas pela legislação, como por exemplo, a entrega de declarações e documentos aos órgãos fiscalizadores. Para isso, é importante que a empresa tenha uma equipe ou um profissional responsável por essa área, que esteja sempre atualizado sobre as obrigações fiscais e tributárias.

Conclusão

A exclusão do Simples Nacional é um processo que pode trazer consequências significativas para uma empresa. Por isso, é fundamental que a empresa esteja sempre atenta às suas obrigações fiscais e tributárias, para evitar a exclusão desse regime. Caso a exclusão ocorra, é importante buscar orientação de um profissional especializado, para avaliar as melhores alternativas e minimizar os impactos dessa exclusão.