O que é: Bens em Regime de Drawback

O regime de drawback é um mecanismo adotado pelo governo brasileiro para incentivar a exportação e a competitividade das empresas no mercado internacional. Nesse contexto, os bens em regime de drawback são produtos que podem ser importados ou adquiridos no mercado interno com suspensão ou isenção de impostos, desde que sejam destinados à produção de mercadorias que serão posteriormente exportadas.

Benefícios do Regime de Drawback

O regime de drawback oferece uma série de benefícios para as empresas que o utilizam. Entre os principais, destacam-se:

Redução de custos: ao suspender ou isentar impostos na importação ou aquisição de insumos, o regime de drawback possibilita uma redução significativa nos custos de produção das empresas exportadoras.
Aumento da competitividade: com a redução de custos, as empresas que utilizam o regime de drawback tornam-se mais competitivas no mercado internacional, podendo oferecer preços mais atrativos aos seus clientes.
Estímulo às exportações: ao incentivar a produção de bens destinados à exportação, o regime de drawback contribui para o aumento das vendas externas do país, fortalecendo a economia nacional.
Facilidade de acesso a insumos: o regime de drawback facilita o acesso a insumos importados ou adquiridos no mercado interno, permitindo que as empresas tenham acesso a matérias-primas de qualidade e tecnologia avançada.

Tipos de Drawback

Existem diferentes tipos de drawback, cada um com suas particularidades e requisitos específicos. Os principais são:

Drawback Integrado: nesse tipo de drawback, a empresa pode importar insumos com suspensão ou isenção de impostos, desde que se comprometa a exportar uma quantidade equivalente de produtos acabados em um prazo determinado.
Drawback Intermediário: nesse caso, a empresa pode importar insumos com suspensão ou isenção de impostos, desde que se comprometa a exportar uma quantidade equivalente de produtos intermediários, ou seja, produtos que serão utilizados na produção de outros bens.
Drawback Restituição: nesse tipo de drawback, a empresa pode importar insumos com suspensão ou isenção de impostos, desde que se comprometa a exportar uma quantidade equivalente de produtos acabados em um prazo determinado e, posteriormente, solicitar a restituição dos impostos pagos na importação dos insumos.

Requisitos para Utilização do Regime de Drawback

Para utilizar o regime de drawback, as empresas devem cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Entre os principais, destacam-se:

Registro no Radar: as empresas que desejam utilizar o regime de drawback devem possuir o Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), que é um cadastro obrigatório para empresas que atuam no comércio exterior.
Comprovação da exportação: para usufruir dos benefícios do drawback, as empresas devem comprovar a exportação dos produtos fabricados com os insumos importados ou adquiridos no mercado interno.
Manutenção de controle contábil: as empresas devem manter um controle contábil adequado, registrando todas as operações realizadas no âmbito do regime de drawback.

Passo a Passo para Utilização do Regime de Drawback

Para utilizar o regime de drawback, as empresas devem seguir um processo que envolve diversas etapas. O passo a passo para a utilização do regime de drawback é o seguinte:

Elaboração do projeto: a empresa deve elaborar um projeto que detalhe as operações que serão realizadas no âmbito do regime de drawback, incluindo a descrição dos produtos, a quantidade a ser importada ou adquirida no mercado interno, o prazo para exportação, entre outras informações relevantes.
Apresentação do projeto à Receita Federal: o projeto deve ser apresentado à Receita Federal para análise e aprovação. A empresa deve aguardar a aprovação do projeto antes de iniciar as operações no âmbito do regime de drawback.
Importação ou aquisição de insumos: após a aprovação do projeto, a empresa pode importar ou adquirir os insumos necessários para a produção dos bens destinados à exportação.
Produção dos bens: com os insumos em mãos, a empresa deve iniciar a produção dos bens que serão exportados.
Exportação dos produtos: após a produção dos bens, a empresa deve exportá-los para o mercado internacional, cumprindo o prazo estabelecido no projeto.
Comprovação da exportação: a empresa deve comprovar a exportação dos produtos, apresentando os documentos necessários à Receita Federal.
Benefícios do regime de drawback: após a comprovação da exportação, a empresa pode usufruir dos benefícios do regime de drawback, como a suspensão ou isenção de impostos na importação ou aquisição de insumos.

Conclusão

Em suma, os bens em regime de drawback são produtos que podem ser importados ou adquiridos no mercado interno com suspensão ou isenção de impostos, desde que sejam destinados à produção de mercadorias que serão posteriormente exportadas. Esse regime oferece uma série de benefícios para as empresas, como a redução de custos e o aumento da competitividade. Para utilizar o regime de drawback, as empresas devem cumprir requisitos específicos e seguir um processo que envolve diversas etapas. Portanto, é importante que as empresas interessadas em utilizar esse regime estejam devidamente informadas e cumpram todas as exigências legais.